Parecer sobre os projetos de Lei que visam a criação de uma Lei do Clima


O CES elaborou o Parecer sobre os projetos de Lei que visam a criação de uma Lei do Clima. O Relator deste parecer foi o Conselheiro António Augusto Fontainhas Fernandes. O mesmo foi aprovado em sessão plenária do CES do dia 20 de maio de 2021.

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Posted in Pareceres on May 31, 2021