Presidentes Anteriores


O primeiro Presidente do Conselho Económico e Social foi o Dr. Henrique Alberto Freitas Nascimento Rodrigues (1992-1996)

Foi eleito pela Assembleia da República (Resolução da AR n.º 13/92, de 21 de Maio), tendo cumprido apenas um mandato.

Testemunho

"Tive o privilégio de exercer o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social no primeiro mandato da sua existência e guardo desse exercício uma grata e marcada memória.

O CES ganhara, então, estatuto constitucional, de algum modo herdando as atribuições dos extintos Conselho Nacional do Plano - cujo legado era baço, e sobretudo controverso à luz do modelo institucional económico para que o País caminhava - e Conselho Permanente da Concertação Social, em cujo dealbar se depositavam esperanças a cumprir.

Na sua vertente de instância de concertação social, o CES viria, com naturais altos e baixos, a revelar-se um instrumento globalmente valioso na protagonização do tripartismo ao mais alto nível. A sua Comissão Permanente de Concertação Social foi berço de vários acordos sociais tripartidos, de feição global ou de traçado sectorial (nem sempre, porém, subscritos por todos os parceiros sociais com assento nela), à semelhança do que há muito se praticava já em países da Europa em que nos integramos. Foi e é positivo o seu contributo e é insubstituível o seu papel para o desenvolvimento do diálogo social no nosso País, enquanto motor de coesão social e de crescimento económico mais harmonioso.

Infelizmente - e ao arrepio do que se constata em outros países europeus - não se desenvolveu no CES (a não ser com raríssimas exceções) uma prática de acordos sociais bilaterais, que muito importantes poderiam ser na sua lídima expressão de autonomia total dos parceiros sociais e de impulsionadores de uma contratação coletiva sectorial ou de empresa, mais célere, fluída e adequada aos condicionalismos mutantes da economia e do social nos nossos tempos.

Na sua vertente consultiva, e sem embargo do exercício do seu direito de iniciativa, o CES terá ficado sempre muito dependente das matérias que os Governos submetem a seu parecer. São escassas aquelas sobre as quais legalmente deve ser ouvido - o que talvez valesse a pena repensar - e possivelmente outro tanto o são as outras em que, voluntariamente, os Governos entendem consultar o CES.

O desenvolvimento desta vertente estará por fazer, de modo a cumprir-se inteiramente o mandato constitucional de órgão de consulta nos domínios das políticas económica e social.

O CES tem, assim , à sua frente, um longo, decerto muitas vezes difícil, mas sempre potencialmente útil caminho a percorrer.

Deste caminho também se faz democracia participativa, expressão de maturidade cívica e instrumento do bem comum."

H. Nascimento Rodrigues

O segundo Presidente do Conselho Económico e Social foi o Dr. José da Silva Lopes (1996-2003)

Foi eleito pela Assembleia da República em 1996 (Resolução da AR n.º 11/96, de 14 de Março) e reeleito em 2000 (Resolução da AR n.º 52/2000, de 6 de Junho), pelo que cumpriu dois mandatos.

Testemunho

"Exerci as funções de Presidente do Conselho Económico e Social entre 1996 e 2003. No desempenho dessas funções, reforçou-se a minha convicção de que a vida democrática é consideravelmente enriquecida pela atividade de órgãos e instituições da democracia participativa. Entre nós há bastantes órgãos consultivos, que têm por objetivo contribuir para a afirmação dessa modalidade de democracia. O Conselho Económico e Social é entre todos eles o mais destacado, não só por ser uma instituição do Estado expressamente regulada na Constituição, mas também por ter um campo de ação extremamente vasto que, diferentemente do que acontece com os órgãos consultivos especializados, se estende a praticamente todas as políticas governamentais, com especial destaque para as políticas económicas e as políticas sociais.

A minha experiência como Presidente do CES, durante alguns anos, tornou-me mais consciente da importância fundamental que esse Conselho deve ter na organização política e institucional do nosso país. Mostrou-me porém, ao mesmo tempo, que há ainda insuficiências e limitações a remover, para que o papel efetivo do Conselho possa corresponder mais integralmente às suas potencialidades como veículo de diálogo, cooperação e consulta entre a sociedade civil e as instituições políticas.

O CES tem funções consultivas e de concertação social.

A função de concertação social é desempenhada através da Comissão de Concertação Social, cuja presidência cabe ao Primeiro Ministro e cuja atividade repousa essencialmente sobre o Governo e os membros do CES que têm a qualidade de parceiros sociais, ou seja, os representantes de organizações sindicais e patronais. Por isso, a minha atividade como Presidente do CES concentrou-se essencialmente sobre a função consultiva.

Essa função é desempenhada basicamente através de pareceres solicitados pelo Governo, de pareceres de iniciativa do próprio Conselho, de debates e de conferências. Segundo a opinião que fui adquirindo com a experiência, para que tal função se torne mais produtiva e mais eficaz será vantajoso que se removam várias das dificuldades que têm vindo a ser encontradas até agora.

Entre tais dificuldades são de destacar as seguintes: a reduzida frequência das consultas ao CES por parte do Governo e da Assembleia da República, de que tem resultado um nível de participação consultiva da sociedade civil nas decisões desses dois órgãos do Estado inferior ao que seria para desejar; as limitações e condicionamentos respeitantes ao direito de iniciativa na elaboração de pareceres; e algumas imperfeições no que respeita à representatividade das instituições da sociedade civil que integram o Conselho, cuja composição nem sempre terá, por isso, a eficácia adequada."

 José da Silva Lopes

O terceiro Presidente do Conselho Económico e Social foi o Professor Doutor Alfredo Bruto da Costa (2003-2009).

Foi eleito pela Assembleia da República (Resolução da AR n.º 32/2003, de 3 de Maio) e reeleito em 2005 (Resolução da AR n.º 25/2005, de 13 de Maio).

O quarto Presidente do Conselho Económico e Social foi o Dr. José Albino da Silva Peneda (2009-2015)

Foi eleito pela Assembleia da República (Resolução da AR nº 115/2009, de 11 de dezembro) e reeleito em 2010 (Resolução da AR n.º 138 /2011 de 14 de outubro).

Testemunho

"Durante cinco anos e meio foram seguramente muitas as centenas de horas que tive contato com os representantes de Parceiros Sociais e com todas as outras organizações que fazem parte do Conselho Económico e Social.

Com todos aprendi muito. De todos beneficiei do conhecimento do que acontece na vida real, porque de uma forma ou de outra, todos desenvolvem a sua atividade em permanente contato com a vida tal como ela se apresenta ao comum dos cidadãos.

A todos quero agradecer o seu empenho, a sua lealdade e a sua benevolência para eventuais falhas que tenha cometido. Mas sobretudo, no momento difícil que o País atravessa, quero dar público testemunho do espírito de compromisso que assumiram na tomada de muitas decisões, quase todas por votações unânimes.

Aos Tribunais Arbitrais que, de forma irrepreensível sempre responderam às solicitações que lhe foram colocadas é devida uma palavra de profundo agradecimento.

Por último, quero expressar o reconhecimento da minha gratidão aos funcionários do Conselho Económico e Social que nunca regatearam esforços, nem horários, para que o interesse público fosse sempre salvaguardado."

José A. da Silva Peneda

O quinto Presidente do Conselho Económico e Social foi o Dr. Luís Filipe Pereira (2015-2016).

Foi eleito pela Assembleia da República (Resolução da AR nº 53/2015, de 15 de maio).