Competências


O Presidente do CES é um dos órgãos do Conselho e é eleito pela Assembleia da República, por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efetividade de funções. O seu mandato corresponde ao período de legislatura da Assembleia da República e é renovável sem qualquer limitação.

O Presidente do CES representa o Conselho a nível nacional e internacional, para além de presidir e coordenar os seus vários órgãos, designadamente o Plenário, Conselho Coordenador e Conselho Administrativo. Sempre que o entender, participa ainda nas reuniões das Comissões Especializadas e da Comissão Permanente de Concertação Social, sem no entanto ter direito a voto.