Funcionamento
Os trabalhos da CPCS desenvolvem-se a partir do Plenário, onde são propostos e calendarizados os temas e discutida a metodologia de trabalho mais adequada à discussão e análise de cada tema.
O ritmo de discussão e o output de cada fase, bem como as plataformas de diálogo escolhidas, têm variado em função do momento histórico, das prioridades políticas e dos interesses das partes.
Por esse motivo, é difícil definir o que possa ser considerado como o modelo “típico” de funcionamento da CPCS, podendo apenas enunciar-se algumas linhas tendenciais por que se pauta habitualmente a concertação.
Em primeiro lugar, é definido um cronograma dos trabalhos, anual ou por legislatura, aceite por todos os membros. No elenco de matérias a discutir incluem-se as políticas públicas de emprego, formação, segurança social, fiscalidade e administração pública, entre outras.
A intervenção da CPCS pode traduzir-se na formulação de um conjunto de princípios relativos a um anteprojecto de diploma legal (como foi o caso do Código de Trabalho), na tomada de posição sobre um projecto de revisão de uma lei de bases (como por exemplo a da Segurança Social), ou sobre um plano de acção que o Governo pretenda adoptar.
Há, ainda, matérias de parecer obrigatório da CPCS, como é o caso do parecer sobre a fixação do montante anual da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), prevista no art. 266.º do Código de Trabalho.
Nas situações em que são lançadas as bases para um projecto de acordo, regra geral, há uma primeira versão apresentada pelo Governo aos Parceiros Sociais, a qual é amplamente discutida, a partir dos contributos apresentados pelas partes envolvidas na negociação.
É frequente que a versão final seja antecedida de várias versões intermédias.
Por vezes, as reuniões plenárias são intercaladas com reuniões bilaterais, com o intuito de desenvolver e aperfeiçoar plataformas progressivas de entendimento e soluções consensuais entre as partes envolvidas.
A complexidade de alguns temas exige a criação de grupos de trabalho temáticos, de nível mais técnico ou com uma matriz mais política, aos quais o Plenário confia a discussão exaustiva de um conjunto de matérias concretas e a definição de propostas a discutir em plenário.
O output destas negociações é variável.
Há situações que se assemelham a uma auscultação dos parceiros sociais, sobre matérias em que o Governo pretende apreender a sua sensibilidade sobre determinada matéria.
Há situações em que se procede a uma troca de contributos sobre a matéria em discussão.
Há situações em que as negociações culminam com a assinatura de um acordo assinado por todos ou pela maioria das partes.
Para além desta dinâmica de negociação de base tripartida, têm vindo a desenvolver-se discussões bilaterais entre as confederações patronais e as confederações sindicais, em reuniões realizadas no CES, sobre temas que as partes consideram prioritários e que têm culminado com a assinatura de acordos bilaterais celebrados no CES, sob a presidência do presidente do CES.
A dinâmica destas reuniões bilaterais é bastante mais informal do que as reuniões da CPCS e toda a preparação e acompanhamento do processo é assumido directamente pelas partes envolvidas.
