Atribuições e competências
A principal atribuição da CPCS é a promoção do diálogo e da concertação social, sempre que se mostrar adequado, competindo-lhe ainda:
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Pronunciar-se sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico, bem como sobre a execução das mesmas;
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Propor soluções conducentes ao regular funcionamento da economia, tendo em conta, designadamente, as suas incidências no domínio sociolaboral;
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Apreciar regularmente a evolução da situação económica e social do país;
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Apreciar os projectos de legislação respeitantes a matérias de âmbito sociolaboral, designadamente de legislação de trabalho.
