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Comissão Permanente de Concertação Social

A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) é um órgão do CES, presidido pelo Primeiro Ministro, que funciona com plena autonomia, pelo que as suas deliberações em matéria de concertação social, não carecem da aprovação do Plenário do CES.

A CPCS tem como principal missão a promoção do diálogo e da concertação tripartida entre o Governo e os parceiros sociais, contribuir para a regulamentação das relações de trabalho e para a definição das políticas de rendimentos e preços, de emprego, formação profissional e protecção social.

A CPCS dispõe de um Regulamento Interno aprovado em 4 de Junho de 1993.




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