Plenário do CES
O Plenário do CES é uma assembleia constituída pelos membros efectivos do CES ou pelos suplentes que os substituam, sendo presidida pelo Presidente do CES, o qual é coadjuvado pelos quatro Vice-Presidentes.
O Plenário reúne seis vezes por ano em sessão ordinária, com periodicidade bimestral, embora possa reunir em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente ou a pedido de 1/5 dos membros em efectividade de funções.
A convocatória para as reuniões plenárias é feita pelo Presidente do CES após audição do Conselho Coordenador e os trabalhos do Plenário são por ele dirigidos.
O Plenário do CES aprecia os diferentes assuntos que lhe são presentes, destacando-se a discussão e votação das propostas de pareceres do CES, os quais deverão ser aprovados por maioria, excepto quando resultem do exercício do direito de iniciativa, caso em que deverão ser aprovados por dois terços dos membros do Plenário.
As reuniões do Plenário são públicas na fase da votação, a não ser quando o CES se pronuncie a solicitação dos órgãos de soberania.
