Breve Apresentação
O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão constitucional que tem por objectivo promover a participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas.
O CES constitui, também, um instrumento para a realização do princípio de participação da sociedade e dos cidadãos nas actividades e decisões do Estado e é, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os parceiros sociais e os outros agentes da sociedade civil organizada.
O artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa atribui dois tipos de funções ao CES: uma função consultiva e uma função de concertação social.
A função consultiva baseia-se na participação institucional das organizações mais representativas da sociedade e da economia e concretiza-se através da produção de pareceres sobre propostas ou projectos de textos legislativos que os órgãos de soberania pretendam adoptar, ou sobre quaisquer matérias de política económica e social, por imperativo legal, por iniciativa do Governo ou de outros órgãos de soberania, ou por iniciativa própria do CES.
Procura-se que os representantes dos diversos interesses presentes no CES possam confrontar e discutir as suas posições sobre os assuntos em análise, com vista a construir consensos tão alargados quanto possível.
A função de concertação social tem por objectivo promover o diálogo social e a negociação entre o Governo e os parceiros sociais clássicos (sindicatos e associações patronais) e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, pelas quais se procura firmar acordos de concertação social em domínios específicos da política económica e social.
O organograma seguinte sintetiza a forma como se desenvolvem essas duas funções:
