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Acordos

A função de concertação social é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes dos sindicatos, associações patronais e Governo, pelas quais se procura chegar a Acordos de Concertação Social, bem como  promover a sua execução.

Ao nível dos conteúdos da concertação social portuguesa, poder-se-á distinguir as seguintes fases:

  • uma primeira fase preenchida, essencialmente, por acordos marcados pela política de rendimentos e preços, assumida como vector fundamental para o combate à inflação, pela via da moderação salarial;

  • uma segunda fase preenchida, fundamentalmente, por acordos de carácter estruturante e mais global, em que é desenvolvida e aprofundada a conexão entre a política de rendimentos, a política fiscal, a política económica, a política laboral e de segurança social, com outras matérias do mais relevante interesse para uma estratégia de combate a insuficiências da economia nacional e de promoção do emprego e do poder de compra dos salários.

  • Neste momento prefigura-se a emergência de uma nova fase em que, complementarmente às negociações tripartidas, há espaço para negociações e acordos bilaterais.

  • Incluem-se na primeira fase os acordos de 1987 e de 1988, e os dois processos inconclusivos em 1989.

  • Incluem-se na segunda o acordo económico e social de 1990, o acordo de 1992, os processos inconclusivos em 1993 e 1994, o acordo de curto prazo de 1996, o acordo estratégico de 1996-99, os acordos sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação, e o acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à sinistralidade, assinados em 2001, bem como o acordo sobre modernização da protecção social e introdução de limites opcionais às contribuições para o sistema de repartição, também de 2001.

  • Incluem-se na terceira fase o acordo bilateral visando a Dinamização da Contratação Colectiva, assinado em Janeiro de 2005 e o Acordo Bilateral sobre Formação Profissional, assinado em Fevereiro de 2006.

Conselho Permanente de Concertação Social
ANO
TÍTULO
1987
1988
1990
1991
1992
Comissão
Permanente de
Concertação Social
 
1996
2001
2005
2006
2007
2008



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