Acordos
A função de concertação social é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes dos sindicatos, associações patronais e Governo, pelas quais se procura chegar a Acordos de Concertação Social, bem como promover a sua execução.
Ao nível dos conteúdos da concertação social portuguesa, poder-se-á distinguir as seguintes fases:
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uma primeira fase preenchida, essencialmente, por acordos marcados pela política de rendimentos e preços, assumida como vector fundamental para o combate à inflação, pela via da moderação salarial;
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uma segunda fase preenchida, fundamentalmente, por acordos de carácter estruturante e mais global, em que é desenvolvida e aprofundada a conexão entre a política de rendimentos, a política fiscal, a política económica, a política laboral e de segurança social, com outras matérias do mais relevante interesse para uma estratégia de combate a insuficiências da economia nacional e de promoção do emprego e do poder de compra dos salários.
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Neste momento prefigura-se a emergência de uma nova fase em que, complementarmente às negociações tripartidas, há espaço para negociações e acordos bilaterais.
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Incluem-se na primeira fase os acordos de 1987 e de 1988, e os dois processos inconclusivos em 1989.
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Incluem-se na segunda o acordo económico e social de 1990, o acordo de 1992, os processos inconclusivos em 1993 e 1994, o acordo de curto prazo de 1996, o acordo estratégico de 1996-99, os acordos sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação, e o acordo sobre condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à sinistralidade, assinados em 2001, bem como o acordo sobre modernização da protecção social e introdução de limites opcionais às contribuições para o sistema de repartição, também de 2001.
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Incluem-se na terceira fase o acordo bilateral visando a Dinamização da Contratação Colectiva, assinado em Janeiro de 2005 e o Acordo Bilateral sobre Formação Profissional, assinado em Fevereiro de 2006.
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Conselho Permanente de Concertação Social
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ANO
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TÍTULO
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1987
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1988
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1990
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1991
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1992
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Comissão
Permanente de
Concertação Social
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1996
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2001
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2005
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2006
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2007
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2008
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