Acórdãos



Decisão Arbitral
Empresa/Entidade
Sindicatos
Tribunal Arbitral
Data do Acórdão
01/2009-AO
FERTAGUS – Travessia do Tejo Transportes, S.A.
Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ)

Constituído por Carlos Reis, designado pela FERTAGUS, por Eduarda Figanier de Castro, designado por sorteio de entre os árbitros da lista de árbitros dos trabalhadores do Conselho Económico e Social,e por Pedro Monteiro Fernandes, árbitro presidente, designado pelos árbitros de parte.

18/12/2017
Observações

Decisão Arbitral proferida no seguimento da arbitragem obrigatória determinada ao abrigo disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 508º  do Código do Trabalho. 


Decisão Arbitral
Empresa/Entidade
Sindicatos
Tribunal Arbitral
Data do Acórdão
01/2010_SM
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE)

Constituído por António Correia, designado pela FETESE, por Luís Bigotte Chorão, designado pela APHP,e por José Luís Nogueira de Brito, designado por sorteio de entre os árbitros da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social.

15/03/2011
Observações

Decisão arbitral sobre o diferendo suscitado na revisão do contrato colectivo de trabalho entre a APHP — Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

Outras peças respeitantes ao processo:

Processo de Arbitragem Obrigatória 01/2010 - Recurso – APHP

Tribunal da Relação de Lisboa - Parecer do Ministério Público

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - APHP - FETESE

Decisão Sumária do Tribunal Constitucional Nº 593/2011 - APHP - FETESE


Decisão Arbitral
Empresa/Entidade
Sindicatos
Tribunal Arbitral
Data do Acórdão
01/2008_SM
Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel (APIGRAF)
Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa (STICPGI)

Augusto Coelho Praça (STICPGI), José António Martinez (APIGRAF) e Jorge Leite (designado por sorteio de entre os árbitros da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social).

11/09/2009
Observações

Decisão arbitral para revisão do contrato coletivo de trabalho entre o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel Gráfica e Imprensa (STICPGI) e a Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF)

Ver Anexos à Decisão