Lista de Árbitros


António Casimiro Ferreira é licenciado em Sociologia pelo ISCTE e doutorado em Sociologia do Estado e da Administração pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções de Professor Auxiliar. É investigador do Centro de Estudos Sociais e co-coordenador científico do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", das Faculdades de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC) e do Centro de Estudos Sociais (CES). Em 2006 foi distinguido com o Prémio Agostinho Roseta, na categoria de Estudos e Trabalhos de Investigação, atribuído pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. De entre os seus livros destacam-se: Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Vida Económica(2014); Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Vida Económica (2012) ; Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho. Lisboa: Colecção Cogitum (2006); Trabalho Procura Justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina (2005); Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre mulheres e homens.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.

Funções Públicas: Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (1991/1994); Sub-Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social (1972/1974); Consultor do Conselho Económica e Social (1995/1996); Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (Distritos de Setúbal e Portalegre) (1967/1971); Subdelegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (Distrito de Coimbra) (1964/1966).

Sector Privado: Administrador e Consultor de Empresas, ACE’s, Consórcios e Joint-Ventures de obras públicas e construção civil, com intervenção nas áreas nacional e internacional (1975/1990).

Funções Docentes: Prof. Convidado de Direito do Instituto Superior do Serviço Social de Coimbra (1964/1966); Prof. Convidado de Direito da Universidade Livre (1981/1984); Prof. Convidado de Direito da Universidade Lusíada (1985/2001); Prof. Convidado de Direito da Universidade Moderna (1990/2008); Prof. Coordenador do Departamento de Direito de Setúbal da Universidade Moderna (2000/2008).

Profissão Liberal: Advogado, com experiência de negociação contratual e resolução de litígios, no sector de empreitadas de obras públicas no âmbito nacional e internacional (1975/1990 e 1995/…); Árbitro, com intervenção em arbitragens emergentes de empreitadas de construção civil e obras públicas no âmbito nacional e internacional (1985/1990 e 1995/…); Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde Janeiro de 1965.

Outros dados curriculares: Membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (Genéve) (1992/1995); Delegado empregador português à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (Genéve) (1981/1991); Sócio efectivo da Associação Portuguesa do Direito Europeu; Sócio fundador da Associação Portuguesa para o Estudo das Relações do Trabalho; Sócio fundador da Associação Portuguesa de Arbitragem; Vice-Presidente da Assembleia-Geral da ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. (2002/2005); Vice-Presidente da Assembleia-Geral da ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A. (2002/2005); Árbitro Presidente (Serviços Mínimos) do Conselho Económico e Social (C.E.S.) (2010/.... )

  • Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais)
  • Professor Auxiliar da FDUC

Áreas de interesse

  • Direito do Trabalho
  • Relações e Conflitos Coletivos de Trabalho
  • Direito Comunitário do Trabalho
  • Emprego Público
  • Direitos Fundamentais do Trabalho

Funções ligadas à investigação

  • Associação de Estudos Laborais: Membro da Direção
  • Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET – FDUC): Membro da Direção
  • Questões Laborais: Membro da Redação

Selecção de publicações

Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de Trabalho. Coimbra, 2013. Diss. dout. Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à FDUC.

«O regime da transmissão da empresa no Código do Trabalho». In Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier : Volume I : Congresso, empresas e sociedades. Coimbra : Coimbra Editora, 2007. ISBN 9789723215403.

«A arbitragem dos serviços mínimos e Lei n.º 9/2006 ». In Questões Laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. 12/26 (2006) 164-193.

«O dever de paz laboral». In NUNES, A. J. Avelãs ; COUTINHO,J. N. Miranda, org. – Diálogos Constitucionais: Brasil/ Portugal. Rio de Janeiro / São Paulo / Recife : Renovar, 2004. ISBN 8571474540.

«A caducidade e a uniformização das convenções colectivas, a arbitragem obrigatória e a Constituição». Questões Laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. 8/22 (2003).

, et al. – Conselhos de Empresa Europeus: Comentários à Directiva 94/45 CE. Lisboa : Cosmos, 1996. 137 p. (Cosmos Direito ; 14). ISBN 9727620183.

  • Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais)
  • Professor Auxiliar da FDUC

Áreas de interesse

  • Direito do Trabalho
  • Relações e Conflitos Coletivos de Trabalho
  • Direito Comunitário do Trabalho
  • Emprego Público
  • Direitos Fundamentais do Trabalho

Funções ligadas à investigação

  • Associação de Estudos Laborais: Membro da Direção
  • Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET – FDUC): Membro da Direção
  • Questões Laborais: Membro da Redação

Selecção de publicações

Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de Trabalho. Coimbra, 2013. Diss. dout. Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à FDUC.

«O regime da transmissão da empresa no Código do Trabalho». In Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier : Volume I : Congresso, empresas e sociedades. Coimbra : Coimbra Editora, 2007. ISBN 9789723215403.

«A arbitragem dos serviços mínimos e Lei n.º 9/2006 ». In Questões Laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. 12/26 (2006) 164-193.

«O dever de paz laboral». In NUNES, A. J. Avelãs ; COUTINHO,J. N. Miranda, org. – Diálogos Constitucionais: Brasil/ Portugal. Rio de Janeiro / São Paulo / Recife : Renovar, 2004. ISBN 8571474540.

«A caducidade e a uniformização das convenções colectivas, a arbitragem obrigatória e a Constituição». Questões Laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. 8/22 (2003).

, et al. – Conselhos de Empresa Europeus: Comentários à Directiva 94/45 CE. Lisboa : Cosmos, 1996. 137 p. (Cosmos Direito ; 14). ISBN 9727620183.

João Tiago Silveira é mestre em Direito e docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona disciplinas na área do Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito do Urbanismo e Direito Constitucional e é membro da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e da International Association of Legislation.

Tem atividade relevante no setor privado enquanto consultor na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, integra a equipa de administrativo e contratação pública e é advogado especialista em Direito Administrativo. É árbitro-presidente nos tribunais arbitrais do Conselho Económico e Social e árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa.

Desempenhou vários altos cargos públicos, entre os quais os de Secretário de Estado da Justiça, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Diretor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. Nessas funções concebeu e executou iniciativas nas áreas da simplificação dos registos, notariado e propriedade industrial, utilização das novas tecnologias nos tribunais, better regulation, reabilitação urbana, resolução alternativa de litígios e reforma do Contencioso Administrativo.

Foi membro da Comissão Técnica para a Preparação do Programa para a Qualidade e Eficiência dos Atos Normativos do Governo, Coordenador do Grupo de Trabalho para a Avaliação e Execução das medidas necessárias à Reforma do Contencioso Administrativo, Vogal do Conselho Superior de Estatística, membro da comissão de adaptação da legislação nacional à Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar e membro da Comissão Interministerial para o Estudo do Enquadramento Jurídico do Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

João Tiago Silveira tem obra publicada e efetua habitualmente intervenções em colóquios e conferências nas áreas da sua especialidade. Ver mais em http://www.joaotiagosilveira.org/

Elementos científicos: Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 valores (1989); Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de Bom com Distinção – 17 valores (1993); Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação máxima de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade (1999); Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido aprovado por unanimidade (2007).

Experiência Pedagógica: Professor Catedrático da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 1.7.2009); Presidente do Conselho Científico da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2014); Professor Catedrático da UAL – Universidade Autónoma de Lisboa (desde 1.9.2009); Professor Visitante do IUM – Instituto Universitário Militar (Portugal); Professor Visitante e Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito entre a NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (Moçambique) – e a FDUAN – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola); Professor Visitante e Coordenador Científico do Curso de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique; Professor e Conferencista visitante de várias universidades brasileiras, designadamente Universidade de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Federal de Mina Gerais, Universidade Federal de Mato Grosso; Coordenador do Mestrado em Direito e Segurança da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (já com 19 edições); Coordenador do Doutoramento em Direito e Segurança da NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a associação do IUM – Instituto Universitário Militar

Atividade forense: Advogado (desde 1991); Jurisconsulto; Árbitro judicial nacional e internacional (CCI); Árbitro da jurisdição administrativa e fiscal; Árbitro do CES – Conselho Económico e Social; Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa

Investigação científica: Membro do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade (desde 1999) (cedis.fd.unl.pt); Diretor do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade (2012-2016) (cedis.fd.unl.pt); Presidente do IDiP – Instituto de Direito Público (desde 2003) (www.idip.pt); Presidente do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa (desde 2010) (www.idilp.net); Diretor da ReDiP - Revista de Direito Público (desde 2009); Diretor da ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa (desde 2013); Diretor da RDeS – Revista de Direito e Segurança (desde 2013); Presidente do IDeS – Instituto de Direito e Segurança (desde 2013) (www.ides.pt); Delegado de Portugal ao Subcomité Legal e Jurídico do Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UN COPUOS) (desde 2014).

Atividade Cívica: Antigo Deputado à Assembleia da República de Portugal na XI Legislatura (2009-2011); Ex-Presidente do OSCOT – Observatório sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (2009); Antigo Presidente do Conselho Fiscal do OSCOT (2014-2016); Presidente da Mesa da Assembleia Geral do OSCOT (desde 2016); Antigo Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (com funções na área da inspeção e auditoria, entre outras) (2002-2005); Antigo Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004-2009); Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (eleito pela Assembleia da República) (2004-2008); Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting Clube de Portugal (desde 2013).

Professor Auxiliar, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

INTERESSES DE INVESTIGAÇÃO
Direito Constitucional – Direitos Fundamentais – Legística

PERFIL BIOGRÁFICO

Alexandre Sousa Pinheiro doutorou-se pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde é Professor Auxiliar e Investigador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP). É especializado em protecção de dados e identidade informacional a par com um enfoque de pesquisa nas áreas do direito constitucional e dos direitos fundamentais e uma actividade de docência muito focada na legística e na ciência da legislação, tendo leccionado várias disciplinas ao nível da licenciatura e dos vários programas de pós-graduação do Instituto. Coordenou com o Professor Jorge Miranda a disciplina de “Constituição e Administração Pública” inserida no mestrado em Administração Pública de Lisboa, na Universidade Lusófona. É co-Director da Revista Jurídica da AAFDL, e é membro do Conselho de Redação da revista Direito e Política. Para além da sua actividade académica, foi Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIII Governo Constitucional e Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XIV Governo Constitucional. Foi ainda Consultor Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR). É Perito Nacional da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais e foi Presidente do Multidisciplinary Group on Organised Crime do Conselho da União Europeia na área de Proteção de Dados durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Entre as suas publicações mais recentes destacam-se a co-autoria do LEGIS-PALOP Project: A step towards Lusophone Citizenship. Global Presentation of LEGIS-PALOP, Análise dos debates travados na Assembleia Constituinte de 1911, A «Privacy» nos Estados-Unidos: uma viagem entre o Direito e a Política, e ainda A protecção de dados na proposta de Regulamento Comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012): Primeiras Reflexões.

Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona há cerca de 20 anos. Orador regular em conferências e cursos pós-graduados. Sub-Director da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), desde 2015. Advogado e Consultor da Abreu Advogados (desde 2013). Membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social (desde 2012). Participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respectiva legislação complementar, tendo, na qualidade de Assessor do Secretário de Estado do Trabalho do XV Governo Constitucional, acompanhado a negociação, destes e de outros diplomas, na Comissão Permanente de Concertação Social. Tem múltiplas monografias e dezenas de artigos publicados, em diferentes áreas jurídicas (por exemplo, Trabalho, Constitucional, Administrativo e Arrendamento), com destaque para a recente obra, em co-autoria, Código do Trabalho Anotado, 10.ª edição, 2016, Almedina.

Nasceu em Coimbra, em 1963. Realizou a licenciatura (1986), o mestrado (1991), o doutoramento (1998) e a agregação (2005) em Direito na Universidade de Lisboa. Realizou investigação em Universidades estrangeiras, designadamente na Alemanha, na Itália, em França e nos Estados Unidos. Participou em congressos e seminários e realizou cursos e conferências em Portugal, Estados Unidos, Itália, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. É Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Foi Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (2002-2004). É Vice-Presidente do Instituto do Direito do Trabalho e do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa. É membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos. É advogado e jurisconsulto, sendo presentemente Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Tem dezenas de obras e artigos publicados nas áreas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Entre essas obras destacam-se Direito das Obrigações (3 vols.), O ensino do Direito das Obrigações, A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português, O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil, Cessão de Créditos, Garantias das Obrigações, A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência, Código do Trabalho Anotado, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado e Estudos de Direito Fiscal.

Nascido em Lisboa (1965). Licenciado em Direito (1988) e mestre em Ciências Jurídicas (1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecionou no curso de licenciatura, como monitor (1988 a 1990) e assistente (1990 a 2001) e leciona atualmente cursos de pós-graduação. Assistente-estagiário da Universidade Internacional (1989 a 1991). Assistente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2003 a 2006). Docente de outros cursos de pós-graduação e de extensão universitária, organizados por diversas Faculdades de Direito. Membro fundador do Instituto de Direito do Trabalho e do Instituto de Direito do Consumo, ambos da Faculdade de Direito de Lisboa. Associado da APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. Advogado, com o título de especialista em Direito do Trabalho (2004), exercendo na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Colaboração no Conselho Permanente de Concertação Social (1990 a 1992). Membro da rede de peritos para a implementação das diretivas sobre igualdade de oportunidades, da Unidade 5 - Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia (1994 a 1996). Membro do Grupo de Trabalho que, por nomeação do XV Governo Constitucional, elaborou o anteprojeto do primeiro Código do Trabalho (2002 e 2003). Integra a lista de árbitros presidentes organizada pelo Conselho Económico e Social para arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve. Autor de monografias e estudos publicados sobre temas de Direito Civil, Direito Bancário e Direito do Trabalho.

CURRICULUM ACADÉMICO

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980

Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1982

Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, Universidade de Nice, 1985

Diploma de Estudos Europeus em Direito, pela Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, 1991

Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona a disciplina de “Administração Pública Europeia” (Mestrado de Administração Pública), desde 2008

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, onde leciona o seminário de “Direito das Comunicações”, desde 2006


CURRICULUM PROFISSIONAL

Sócio de PLMJ desde 1999

Membro do serviço jurídico da Comissão Europeia (1986 – 1989)

Assessor do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1989 – 1994)

Diretor Geral da Concorrência e Preços (1994 – 1996)

Conselheiro no Conselho Económico e Social (1994 – 1996)

Membro do Comité de direito e política da concorrência da OCDE (1994 – 1996)

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código das Boas Práticas Comerciais, 1997-2002 e 2009 -2011

Secretário de Estado do Trabalho no XV Governo Constitucional (2002 – 2004)

Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho no XVI Governo Constitucional (2004 – 2005)

Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respetiva Comissão de Assuntos Europeus, 2005-2009

Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho, desde outubro de 2009

Integra as listas de árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto

Integra o editorial review board da Oxford Competition Law Review

Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto desde junho de 2015

Presidente do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência desde março de 2015


ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra

Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu


Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Presidente da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

Jurisconsulto

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1984) e Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa (1992). Doutora e Agregada em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa (2001 e 2009). Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro suplente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro fundador do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa. Membro português do Comité de Juristas da Comissão Europeia em matéria de Igualdade, desde 1984. Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito do Trabalho, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade. Coordenadora científica de diversos projectos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, e, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia e da Organização Internacional do Trabalho Coordenadora científica de vários projectos de elaboração de actos normativos nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito da Função Pública e da Igualdade. Autora de várias monografias e de múltiplos artigos, inseridos em obras colectivas e em publicações periódicas, nacionais e estrangeiras, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito Civil e Direito da Igualdade. Conferencista convidada em inúmeras iniciativas científicas, em Portugal e no estrangeiro, designadamente na Alemanha (Trier), em França (Paris), na Bélgica (Bruxelas), na Hungria (Budapeste), no Brasil (S. Paulo e Campinas), na Holanda (Haia) e em Espanha (Madrid e Valência).

Nascido em 1966. Residente em Lisboa.

Licenciou-se em Direito, na Universidade Clássica de Lisboa em 1991.

Pós-Graduado em Gestão Empresarial na atividade Seguradora – INDEG-ISCTE - 1995.

AESE Business School Lisbon – Programa de Direcção de Empresas - Advanced Management Program – Alumni – Julho de 2007.

Frequência do Mestrado de Direito do Desporto na Universidade Nova de Lisboa.

Vice-Presidente do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Lisboa.

Advogado na Rogério Alves e Associados, Sociedade de Advogados/Responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho – atualmente.

Partner da Sociedade de Advogados Correia, Seara, Caldas Simões e Associados

Sócio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho

Sócio da APDD - Associação Portuguesa de Direito Desportivo

Membro do Conselho Consultivo da Revista «Pessoal»

Coordenador da área dos Assuntos Sociais do CEEP PORTUGAL

Membro do Comité de «Social Affairs» do CEEP Europeu

Presidente da Assembleia-geral do Clube ANA Lisboa

Chefe das Relações de Trabalho da ANA, SA

Autor de artigos na área desportiva e de Direito do Trabalho; preletor em conferências de Direito do Desporto e de Direito do Trabalho.

Professor convidado do Instituto Superior de Educação e Ciências, ministrando o Módulo de Gestão de Recursos Humanos, integrado na Pós-Graduação em Conceção e Gestão Aeroportuária.

Curso de Direito, 1982. Mestrado: «O Subcontrato», 1989. Doutoramento: «Cumprimento Defeituoso em especial na Compra e Venda e na Empreitada», 1994. Agregação: 2005, «Da Cessação do Contrato».

Docência: (1982/94) Assistente de Introdução ao Estudo do Direito, de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações; (1994/98) Professor Auxiliar com regência de Direitos Reais, de Direito do Trabalho e de Contratos em Especial; (1998/2006) Professor Associado com regência de Introdução ao Estudo do Direito, de Direito das Obrigações, de Direitos Reais, de Direito do Trabalho de Contratos Civis, de Contratos Comerciais e de Direito dos Seguros; (2006/2016) Professor Catedrático com regência de Introdução ao Estudo do Direito, de Direito das Obrigações, de Direito do Trabalho e de Direito dos Seguros na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2008/2014) Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2015/….) Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Participação em trabalhos legislativos:

a) A solicitação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, participou na alteração à legislação do trabalho, coordenando os trabalhos de revisão da legislação laboral, que deram origem ao Código do Trabalho, entre Maio de 2002 e Julho de 2003;

b) A solicitação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, participou nos trabalhos de revisão do regime do contrato de seguro, coordenando a comissão que elaborou o projecto de regime jurídico do contrato de seguro, aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de Janeiro e promulgado no dia 7 de Abril de 2008, Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009.

Outras atividades: Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais; Jurisconsulto – Pareceres em diversas áreas, especialmente em Direito civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho; Árbitro – Arbitragens nacionais e internacionais.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Advogado, desde 1984, domiciliado no Porto

Sócio na GMSCC (Sociedade de Advogados, onde coordena a Área Laboral)

Coordenador dos Serviços Jurídicos do SBN (Sindicato dos Bancários do Norte)

Membro da APODIT e outras organizações congéneres

Nasceu em 1957, em Lisboa, freguesia de Alcântara.

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1983, ano em que iniciou o estágio na Ordem dos Advogados, tendo-se inscrito como advogado em 1985.

Em 1987, realizou um curso de gestão cooperativa, promovido pelo IEFP e INSCOOP – Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

Foi coordenador da Confederação Nacional do Sector Cooperativo, tendo sido consultor jurídico de várias estruturas federativas do sector cooperativo.

Foi consultor, durante vários anos, da CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, assessorando-a no Concelho Nacional de Reabilitação.

Foi formador em diversas ações destinadas a quadros autárquicos, incidindo sobre as relações de trabalho, entre 1986 e 1988.

Entre 1989 e 1993 pertenceu ao Conselho de Administração de uma sociedade comercial ligada à prestação de serviços no sector portuário.

Desde 1985 exerce a advocacia em prática individual, ligado, essencialmente, ao  direito do trabalho e direito societário, com particular incidência nos sectores das indústrias químicas, metalúrgicas, metalomecânicas, farmacêuticas, comércio e montagem automóvel e atividades do ambiente.

Nascida a 11 de Dezembro de 1968 em Lisboa, ingressou na Universidade Internacional em 1989, tendo concluído a licenciatura em Direito em 1994.

Em 2003 frequentou uma pós graduação breve em Direito do trabalho na Universidade Católica Portuguesa – Lisboa

Em 2011 Obteve o certificado de Aptidão Profissional - Formadora

Está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1996 sendo portadora da cédula 12962l.

Desde 1996 desenvolve advocacia em prática individual.

Entre 1997 e 2001 desempenhou funções de Advogada numa companhia de seguros.

Desde 1996 é Advogada do Sindel – Sindicato nacional da Industria e da Energia.

É membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, tendo ministrado ações de formação em temas relacionados com direito do trabalho e Violência Doméstica.

Foi formadora em matérias relacionadas com Direito do Trabalho para empresas de Recursos humanos e Trabalho Temporário.

Ministrou ações de formação em direito laboral para delegados sindicais e dirigentes sindicais.

Foi Membro da EWLA European Woman Lawyer Association, entre 2006 e 2008.
Desde 2011 desempenha funções no Conselho Económico e Social, indicada pela UGT, como árbitra da parte trabalhadora no Conselho Económico e Social.
Desde 2013 é Presidente do Conselho de Disciplina da Federação de campismo e Montanhismo de Portugal.

Licenciatura em Direito em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Exercício da advocacia desde 1969

Advogado e consultor jurídico desde 1974 do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza e Actividades Similares, onde desempenha actualmente as funções de chefia dos serviços de contencioso a nível nacional.

Advogado e consultor jurídico de 1978 a 2014 do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Assistente convidado de 1978 a 1994 do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa com a responsabilidade e leccionação da cadeira de Direito de Trabalho e Sindicalismo e a leccionação da cadeira de Direito Económico.

Sócio fundador de 1986 a 1997 da sociedade “Allen, Campos, Reis e Veiga - Sociedade de Advogados”.

De 1990 a 1998, advogado e consultor jurídico do Sindicato das Carnes do Sul.

De 1996 a 2000 advogado e consultor jurídico da Ordem dos Médicos.

De 2000 a 2012, advogado e consultor jurídico do Sindicato dos Músicos.

Desde 2012, membro do Tribunal Arbitral.  

Licenciatura em Direito, no ano de 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:

Menção optativa dos 4º e 5º anos em Ciência Jurídico-Comunitária/Internacional; Classificação final: 13 Valores.

Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo de 2005/2006; Classificação final: 15 Valores.

Mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, concluído em Fevereiro de 2009; Classificação final: 17 Valores.

Frequenta, actualmente, o 3.º ano do Doutoramento em Políticas Públicas no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, tendo sido aprovado o seu projecto de tese subordinado ao tema “Relações Colectivas de Trabalho”.

Experiência Profissional: 2002-2004: Início e conclusão do Estágio organizado pela Ordem dos Advogados; Colaborador do escritório Fausto Leite – Advogados, desde 2004.

Assessoria jurídica em diversos processos de negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho no sector das comunicações, no sector das telecomunicações e no sector da imprensa.

Artigos Científicos Publicados: “Regulação do mercado de trabalho no memorando de entendimento”, in Governar com a Troika – Políticas Públicas em Tempo de Austeridade, Coord. Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva, Almedina, 2015.

“Trabalho Digno Para Tod@s”, Filipe Lamelas, Magda Nico e Manuel Gil, CNJ, Dezembro 2014.

“Análise das alterações legislativas no âmbito das relações colectivas de trabalho: a reforma de 2003 e alterações subsequentes”, Colóquio Doutoral, organizado pelo CIES-IUL, em Abril de 2016.


Nasceu no Porto em 13 de Março de 1951, concluiu o curso geral dos liceus no Externato Marista do Porto e o curso complementar no Liceu D. Manuel II. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1969/74, foi Subdelegado do Procurador das Republica junto dos 4.º e 7.º Juízos, respectivamente T. Criminal e T. Cível da Comarca do Porto. Ingressou na Advocacia, por convite para ficar no escritório do Ilustre Advogado Dr. José Victória que patrocinou o seu estágio (1976), tornando-se membro da Ordem de Advogados com a Cédula n.º 1557p.

O Sindicato dos Professores da Zona Norte, à época com uma direcção do CDS/PS, ofereceu-lhe um contrato de avença como Advogado, (Fevereiro 1976), avença que mantém até hoje, tendo adquirido uma vasta experiência negocial, como assessor jurídico do SPZN/FNE e FESAP, nos processos de negociação com os executivos governamentais preliminares às mais significativas alterações legislativas concernentes à Função Pública, aliada a uma prática forense intensa nos domínios Laboral e Administrativo.

Formador do CEFOSAP, coordenou uma acção de formação sobre Direito do Trabalho, dirigida a jovens licenciados em direito e quadros superiores sindicais Moçambicanos, que decorreu em Maputo no Outubro de 2002.

Esteve ligado, como Advogado, ao sector Industrial têxtil, inicialmente na área de Direito do Trabalho (1977), tornando-se Advogado da área do Direito Empresarial, com relevo no domínio dos contratos internacionais, designadamente com países de economia centralizada, bem como no dos processos falimentares e de recuperação de empresas.

Participou, como jurista, na elaboração de um projecto de “Joint Venture” entre uma das suas avençadas e uma Multinacional Inglesa, ficando, a final, Advogado do núcleo.

Interveio, também como jurista, na transformação de várias empresas avençadas e sua adequação por forma a integrarem Sociedades Holding de Direito Português em relação de dependência com SOPARFI(s) de Direito Luxemburguês, tendo, num dos casos, sido eleito Administrador da Holding nacional com os pelouros do Direito Comercial, Fiscal, Laboral e dos Contratos, tudo sempre em paralelo com a manutenção do escritório de Advocacia e a intervenção em processos judiciais, especialmente da área comercial, quer em Portugal quer no estrangeiro.

Ex-membro da Associação dos Jovens Advogados, foi elemento da Direcção Regional do Norte no biénio 88/89.

Integrou de 1991 a 08/2008, a Sociedade de Advogados que girou sob a denominação “Monteiro, Lima, Monteiro & Associados, R.L.”, registada na AO sob o n.º 39/90, com sede no Porto, avençada de várias empresas, designadamente grandes prestadoras de serviços médicos, convencionadas com o SNS e Subsistemas de protecção na doença a funcionários e agentes da Administração, bem como para bancárias, nos domínios do Leasing e do Factoring.

Esta Sociedade conheceu alterações da sua estrutura societária e de capital e prossegue o seu objecto com a denominação social “Pinto Monteiro & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.”.

Tem integrado as Equipas de Examinadores da AO (Conselho Distrital do Porto) nos Exames de Agregação dos Advogados Estagiários.

Domina o Inglês e o Francês.

Não tem, nem nunca teve, filiação político-partidária, sendo sócio do Oporto Cricket & Lawn Tennis Club e do Clube de Leça.

Bibliografia – “Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública Comentado e Anotado”, Ed. Vida Económica, 01.2009, em co-autoria. “Gestão e Organização de Processos Disciplinares dos Trabalhadores em Funções Públicas”, Ed. Vida Económica, 06.2010, em co-autoria.

Licenciada em Direito em 1968
Inscrição na Ordem dos Advogados em Março de 1972

Atividade profissional

  • De setembro de 1972 a sbril de 1975 – Chefe de Repartição do Instituto de Trabalho de Angola;
  • De maio de 1975 a janeiro de 1980 – Técnica das Relações Colectivas de Trabalho do Ministério do Trabalho;
  • Desde 1977 – Consultadoria Jurídica laboral;
  • Desde janeiro de 1980 – exercício de advocacia laboral em associações sindicais;
  • De 1982 a 1986 – Cursos de direito de trabalho em sindicatos;
  • Participação em Conferências e Seminários sobre temas laborais.

Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (Direito Privado), aprovado com Distinção; Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (com Distinção); Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (com Distinção); Docente Universitário de Direito na Faculdade de Direito de Lisboa – leccionou no Curso de Licenciatura (entre 1979 e 1997); lecciona regularmente em vários Cursos de Post Graduação; Docente Universitário de Direito no Instituto Superior de Gestão (Lisboa), desde 1992 até ao presente - lecciona no Curso de Licenciatura; lecciona regularmente em vários Cursos de Post Graduação; lecciona no Curso de Mestrado em Gestão Pública; Docente Universitário de Direito no Curso de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa), desde o ano lectivo de 2007/2008 até ao presente; Professor convidado em vários Cursos de Post Graduação em Portugal e em Espanha, desde 1998.

Publicou vários trabalhos científicos (mais de sessenta títulos, entre os quais sete livros) em Portugal, em Espanha e no Brasil

Ex-Director da Revista JURISMAT, revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (entre Maio de 2012 e Fevereiro de 2016)

Membro fundador da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa.

Membro da Gestautor (entidade de gestão colectiva de direitos de autor, focada nos autores da academia, da qual é director desde 2014)

Membro da Asociación para el estudio y la enseñanza del derecho de autor.  Corresponsal (sócio correspondente) em Portugal desta Associação

Árbitro do Centro de Arbitragem Institucionalizada da Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Árbitro da parte Empregadora na arbitragem de serviços mínimos no Conselho Económico e Social.

Advogado (desde 1983)

Consultor Jurídico de Governantes, da Direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – CCP, da Administração de várias Empresas e de Associações Empresariais sectoriais e regionais, desde 1982

Ex-Membro do Conselho Consultivo da Justiça; Ex-Membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Ex-Membro do Conselho Nacional do Consumo; Ex-Membro da Comissão para a Desformalização dos Actos Notariais e de Registo

Perito em Comissões Técnicas, constituídas pelo – ou junto do - Governo de Portugal (Comissão Permanente de Concertação Social, Comissão de Análise e de Sistematização da Legislação Laboral, Comissão para a Simplificação de Actos e Procedimentos Notariais e de Registo, entre várias outras)

Perito em Comissões Técnicas Internacionais (designadamente: na Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – Genebra; na “Monitoring Development in Working Time Organisation” da “European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions” – Milão; da Comissão para Equiparação de Qualificações Profissionais, no âmbito do CEDEFOP (CEE) - Berlim)

Licenciada em Direito (1994) e frequência com aproveitamento do ano curricular do Mestrado em Ciências Jurídicas (1994/1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecionou no curso de licenciatura, como monitora (1994 a 1997). Leccionou no ISG módulo de Gestão de Contratos em Curso de Pós-graduação (2003 e 2004). Pós- Graduada em Direito do Trabalho pela UCP (2005) e conclusão da Parte Curricular do Mestrado em Direito do Trabalho (2005). Curso de Mediação de Conflitos em Contexto Penal (2007). Formadora em Direito da Insolvência; Executivo e Deontologia Profissional. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 1996. Júri nas Provas de Agregação da Ordem dos Advogados. Vogal do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados no Triénio 2014/2016. Árbitra no CES desde 2012.

Nasceu em Lisboa, onde concluiu os seus estudos universitários, licenciando-se em Direito, tendo posteriormente realizado o estágio na Ordem dos Advogados.

Iniciou a sua atividade profissional em 2000, como Advogada e jurista, tendo exercido também essas funções na Edideco, Editores para a Defesa do Consumidor. Em 2001 ingressou na AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, onde tem feito a sua carreira, assumindo atualmente o cargo de  Secretária-Geral.

Possui vários cursos, entre eles um MBA – Master em Gestão de Empresas e o CAP – Certificado de Aptidão Pedagógica, hoje CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.

Foi docente em pós graduações na Universidade Autónoma de Lisboa.

Participou, como oradora, em inúmeros congressos, seminários e workshops, sobre diversas temáticas relacionadas com as atividades da Hotelaria e da Restauração.

Ao longo do seu percurso na AHRESP, para além das funções inerentes ao seu cargo de gestão na Instituição, é chamada a participar ativamente na elaboração de legislação no que concerne ao setor do Turismo, emite pareceres sobre várias áreas do direito, foi autora de diversos artigos de opinião e edições, bem como coordena e participa em diversos grupos de trabalho e projetos.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Pós Graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Pós Graduada em Direito do Ambiente pelo Centro de Estudos Judiciários.

É advogada desde o ano de 1992 e desempenha desde 2002 as funções de Chefe do Gabinete da Direção da Confederação dos Agricultores de Portugal.

Recentemente (2015/2016) desempenhou funções de coordenação do Projeto Trasnacional “FAYP – Promover a Agricultura entre os Jovens”, que envolveu uma entidade italiana especialista em questões laborais e sociais, bem como parceiros agrícolas italianos, espanhóis e gregos a par da própria CAP.

Possui um longo percurso profissional ao serviço da Confederação dos Agricultores de Portugal, tendo já colaborado nas seguintes áreas: Política Agrícola Comum, Fiscalidade, Ambiente e Água e Desenvolvimento Rural, mas é a área de trabalho, emprego e social que mais a tem ocupado nos últimos anos, de que se pode destacar a participação assídua na Comissão Permanente de Concertação Social em representação da CAP, no GEOPA – Grupo de Empregadores das Organizações Profissionais Agrícolas da U.E., com sede em Bruxelas e também na Organização Internacional do Trabalho.

Já desempenhou funções de Adjunta do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional, que terminou em 2002.

Integra o Tribunal Arbitral do CES – Conselho Económico e Social, na qualidade de árbitro da parte empregadora desde 2011.

Advogado, licenciado em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Administrador de empresas da área de hotelaria.

Foi secretário Geral e Vice Presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, foi Vogal da Direção da extinta Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais, integrou a delegação patronal à conferência anual da Organização Internacional do Trabalho em representação da Confederação do Turismo de Portugal.

É consultor e membro das equipas negociadoras patronais das convenções coletivas de trabalho para as áreas de hotelaria e da atividade seguradora.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestrado e Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro; Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA);  Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem (CIMPAS), do Conselho Económico e Social (CES), do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Jurisconsulto, autor de diversos estudos e pareceres nas áreas da contratação pública, emprego público, direito do trabalho, direito civil e insolvencial.

Autor de diversas publicações científicas, de entre as quais se destacam:

Os privilégios creditórios dos créditos laborais”, in Questões Laborais, n.º 20, ano IX (2002), págs. 164 a 202;  Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores, Almedina, 2004; As garantias da obrigação de alimentos, in Revista de Direito da Família, Ano 1, n.º 2 (2004), págs. 43 a 77; O contrato individual de trabalho na Administração Pública”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 28, ano XIII (2006), págs. 191 a 217; A amplitude e a (in)constitucionalidade dos privilégios creditórios dos trabalhadores”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 31, (2008), págs. 59 a 88; Âmbito de aplicação da limitação da liberdade de escolha das entidades a convidar para participação no procedimento de ajuste directo”, in Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 3, Novembro de 2010;  Regime jurídico aplicável às fundações de direito privado e utilidade pública”, (Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 7. Maio 2011); Concurso público urgente: requisitos de admissibilidade, in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, Cedipre, págs. 149 a 176; Os Projectos de alteração das Directivas comunitárias relativas aos contratos públicos em geral e aos contratos de concessão em particular”, in Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 2, Editora Fórum; Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública, Almedina, 2013; A extinção dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa por revogação ou mútuo acordo”, in Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 6, Editora Fórum; O regime laboral e de protecção social dos trabalhadores em Macau: um País, três sistemas?”, in Legisiuris, Revista do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, Ano 2, n.º 3 (2014), págs. 27 a 39; Legislação laboral angolana anotada e comentada”, Editora Polis, Luanda, 2014 (em co-autoria com António Vicente Marques); Será mesmo inadmissível “despedir funcionários públicos”? – reflexões em torno do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013, de 29 de Agosto”, Almedina, 2014; “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada”, Almedina, 2014; “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: principais inovações”, in Newsletter do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Setembro de 2014; Apresentação geral do sistema jurídico de Macau” Polis Editores, 2014; A Lei do Orçamento do Estado 2015 e o controlo de recrutamento de trabalhadores – regime geral”, in Descomplicar o Orçamento do Estado 2015, Vida Económica, 2015; Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, 2.ª Edição Revista e Actualizada, Almedina, 2015, 450 págs.; Direito das obrigações – Volume II, Editora Polis, Luanda, 2015 (em co-autoria com António Vicente Marques); A caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa”, in Revista do Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico da Universidade dos Açores, Working Paper n.º 3/2014 (também a publicar na Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, Brasil, Editora Fórum); Penhor ou penhores? O regime jurídico tradicional e a multiplicação de regimes especiais – implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto”, Volume I, Polis, 2015, págs. 538; “Penhor ou penhores? O regime jurídico tradicional e a multiplicação de regimes especiais – implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto”, Volume II, Polis, 2015, págs. 626; “Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Novembro de 2013, in Anuário de Direito Internacional 2013, Edição do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2015, págs. 359 a 370; Recurso das decisões proferidas em matéria disciplinar pelos órgãos das federações desportivas”, in Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Comité Olímpico Português, disponível em www.cpesquisa.comitecolimpicoportugal.pt, citado no Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) n.º 1/2016; “Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo”, in Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo (Coordenação Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), A.A.F.D. Lisboa, 3.ª Edição, págs. 861 a 884; “A Lei do Orçamento do Estado 2016 e o controlo de recrutamento de trabalhadores: regime geral”, in Descomplicar o Orçamento do Estado 2016, Vida Económica, 2016




  

Jurista, actualmente Vogal da Comissão Executiva da CTP, coordena a área do Diálogo Social e das Relações Laborais em estreita ligação com o âmbito da CPCS - Comissão Permanente de Concertação Social e do CES – Conselho Económico e Social.

É Licenciado em Direito possuindo ainda duas Pós-Graduações em Direito do Trabalho, no âmbito do Instituto do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo igualmente iniciado também na Faculdade de Direito de Lisboa, e com aproveitamento na componente escolar (1.ª Fase), o Mestrado em Ciências Jurídicas (pré-Bolonha). Destaca-se também, a conclusão do Programa Avançado de Gestão para o Turismo (PAGETUR) conferido pela Católica Lisbon School of Business & Economics.

Foi Director de Recursos Humanos num Grupo Hoteleiro nacional (SANA Hotels) e tem mais de 12 anos de experiência profissional no âmbito das relações laborais. 

Participa regularmente nas Conferências da OIT - Organização Internacional do Trabalho, fazendo parte da Delegação de Empregadores nacionais, tendo igualmente integrado o Comité de Redacção da “Declaração de Oslo” por ocasião da 9ª Reunião Regional Europeia da OIT. 

Representa ainda a sua Confederação em vários organismos nacionais do âmbito das relações laborais, como por exemplo o Centro de Relações Laborais e o Conselho de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho, bem como, em Comités Especializados junto da Comissão Europeia, fazendo ainda parte do Conselho de Administração do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

É Árbitro da lista de árbitros de Empregadores do Conselho Económico e Social (CES), designadamente, para efeitos de realização de arbitragem de serviços mínimos em caso de greve.

É Associado da APODIT - Associação Portuguesa Direito do Trabalho e da AJJ – Associação de Jovens Juslaboralistas.

Nasceu em Lisboa a 29 de julho de 1974.

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2001.

Técnico Especialista na Área Jurídica e Sócio Laboral da CIP – Confederação Empresarial de Portugal (desde 2002).

Diretor-Adjunto do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Sócio-Laborais (DAJSL) da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

Conselheiro Técnico em várias Sessões da Conferência Internacional do Trabalho – CIT (OIT).

Árbitro por parte dos Empregadores nos Colégios Arbitrais no âmbito do CES.

Conferencista em iniciativas na área jurídica e sócio laboral.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1986). Inscrito como Advogado, na Ordem dos Advogados (desde 1988), Pós Graduado em Direito do Trabalho, pelo Instituto do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito de Lisboa (2001) Foi Técnico Jurista e posteriormente Diretor-Adjunto do Departamento de Assuntos Jurídicos e Sócio-Laborais, da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa (1987/2001), assegurando a representação da CIP em múltiplos órgãos de diálogo e concertação social no domínio do direito do trabalho, emprego, formação profissional, segurança social e saúde e segurança no trabalho. Tem o Título de Advogado Especialista em Direito do Trabalho, conferido pela Ordem dos Advogados, desde 2007.

É Sócio de PLMJ – A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados – Sociedade de Advogados, RL, sendo membro da Área de Prática “Direito do Trabalho” desde 2002, no âmbito da qual exerce a profissão de advogado em especial no domínio das relações coletivas de trabalho, designadamente na elaboração de propostas / contrapropostas de convenções coletivas de trabalho e na representação negocial empregadora em processos de negociação coletiva (negociações diretas, conciliação, mediação e arbitragem voluntaria).

Entre os setores em que, ao longo dos anos, tem atuado no domínio das relações coletivas de trabalho podem nomear-se: transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias; transporte rodoviário de passageiros; transporte aéreo de passageiros; navegação aérea; indústria farmacêutica; indústria cervejeira; transporte de eletricidade; transporte, armazenamento e regaseificação de gás natural; produção e distribuição de energia elétrica; indústria de fabricação de produtos petrolíferos refinados; indústria de refinação de açúcar; indústria cerâmica; tratamento e valorização de resíduos sólidos; distribuição de gás natural; fabricação de refeições e catering a aeronaves; exploração de jogos de fortuna e azar (casinos); comércio grossista de produtos farmacêuticos e veterinários; comércio a retalho de produtos farmacêuticos (farmácias de oficina); gestão hospitalar; telecomunicações; tratamento e distribuição postal; distribuição de comércio a retalho.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

Cargos e funções actuais: Vice-Presidente Executivo da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal; Vice-Presidente do Conselho Geral, da Direção e da Comissão Executiva da CIP – Confederação Empresarial de Portugal; Administrador do CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica; Presidente do Conselho de Administração do CERTIF – Associação para a Certificação; Administrador da PRODUTECH – Associação para as Tecnologias de Produção; Membro do Board da ORGALIME – European Engineering Industries Association; Director do Departamento Legal da ORGALIME; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social; Membro do Comité de Acompanhamento do PO COMPETE2020 (indicado pelo Conselho Económico e Social); Membro do Conselho Económico e Social (indicado pela CIP); Árbitro de parte nos Tribunais Arbitrais do Conselho Económico e Social; Advogado e sócio da Sociedade de Advogados “Campos Pereira, Alhinho, Carvalhaes, Mesquita & Associados”; Membro de órgãos sociais de diversas sociedades comerciais.


Lista de Árbitros Mandato 2015_2018