Pareceres



Os pareceres emitidos pelo CES podem ser divididos em três tipos: obrigatórios, facultativos e de iniciativa própria.

Os pareceres obrigatórios incidem sobre matérias em que a lei impõe especificamente a exigência de parecer do CES, caso das “Grandes Opções do Plano” nas quais são apresentadas as principais orientações para a política económica e social a aplicar em cada ano pelo governo.

Os pareceres facultativos referem-se a consultas sobre qualquer matéria que o governo ou a Assembleia da República decidam dirigir ao CES, mesmo que a intervenção deste não seja indispensável nos termos legais. É o caso dos pareceres sobre o Orçamento do Estado e sobre a Conta Geral do Estado.

Os pareceres de iniciativa, respeitam a matérias sobre as quais o CES decide pronunciar-se, após aprovação de proposta de tema pelo Plenário, mesmo sem ter sido consultado pelo governo ou pela Assembleia da República.

O desenrolar dos trabalhos é feito no âmbito das competências das respetivas comissões, dirigidas pelos seus Presidentes, aos quais compete acompanhar o trabalho dos relatores, bem como assegurar o cumprimento dos prazos. Cada parecer é baseado num projeto elaborado por um relator, ou por uma comissão redatorial, e a sua discussão é feita no âmbito de um grupo de trabalho constituído por membros da respetiva comissão especializada. Os projetos de estudos, pareceres, relatórios e informações aprovados nessas comissões são levados a aprovação final em Plenário.

A metodologia de trabalho adotada pelo CES para a produção de pareceres enquadra-se numa prática e num ciclo de preparação já consolidados, que está traduzido no esquema seguinte.


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