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O Plenário é constituído por 66 membros efetivos, com o estatuto de Conselheiros, nos quais se incluem o Presidente do CES, que preside ao Plenário e é eleito pela Assembleia da República, e quatro Vice-Presidentes que o coadjuvam e são eleitos pelo próprio Plenário.
Embora os membros do CES não estejam formalmente integrados em categorias, é possível considerar seis grupos que se distinguem pela natureza dos interesses que representam:
- Governo
- Empregadores
- Trabalhadores
- Representantes dos governos regionais e locais
- Interesses diversos
- Personalidades de reconhecido mérito
O Plenário reúne-se seis vezes por ano em sessão ordinária, embora possa reunir-se em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente ou a pedido de 1/5 dos membros em efetividade de funções.
O Plenário tem um vasto conjunto de atribuições e competências, das quais se destacam pronunciar-se sobre propostas governativas como é o caso dos anteprojetos das “Grandes Opções do Plano” e dos “Planos de Desenvolvimento Económico e Social”.
As reuniões do Plenário são públicas na fase da votação, a não ser quando o CES se pronuncie a solicitação dos órgãos de soberania. As propostas de pareceres do CES, deverão ser aprovadas por maioria, exceto quando resultem do exercício do direito de iniciativa própria, caso em que estas propostas deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Plenário.
Composição atual do Plenário do CES
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Representantes |
Efetivos | Suplentes |
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Presidente |
José Silva Peneda | |
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Vice-Presidentes |
António Saraiva |
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Governo |
José de Freitas Ferraz |
Nelza Florêncio |
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Organizações Sindicais |
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CGTP-IN |
Manuel Carvalho da Silva |
Joaquim Dionísio |
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UGT |
João Proença |
Paula Bernardo |
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Organizações Empresariais |
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CAP |
João Machado Luís Mira |
Luís Martins Luís Alenquer |
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CCP |
João Vieira Lopes | Vasco Mello |
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CIP |
António Saraiva Armindo Monteiro |
Rafael Pereira Gregório Rocha Novo |
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CTP |
José Pinto Coelho Adília Lisboa |
Rodrigo Barros Ana Cristina Ávila |
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CPCI |
Manuel Campos | Luís Lima |
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Sector Cooperativo |
Manuel Santos Gomes (CONFAGRI) José Jerónimo Teixeira(CONFECOOP) |
Francisco Silva (CONFAGRI) Guilherme Vilaverde (CONFECOOP) |
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Cons. Superior Ciência Tecnologia e Inovação |
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Cons. Nacional Ordens Profissionais |
José Manuel Silva (Bast. Ordem dos Médicos) Carlos Martins (Pres. CE do CNOP) |
João Rodeia (Pres. O. Arq.) António Abreu (Bast. O. Biólogos) |
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Sect. Empresarial do Estado |
Carlos Durães da Conceição | Joaquim Reis |
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Regiões Autónomas |
Ângelo Duarte (Açores) |
António Maciel (Açores) |
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Autarquias Locais |
Alberto Santos (CMPenafiel) |
Pedro Pinto (CMPaços de Ferreira) |
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Ass. Nac. Def. Ambiente |
Nuno Carvalho | _ |
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Ass. Nac. Def. Consumidores |
Madalena Santos Ferreira (DECO) | Fernando Rosa (FENACOOP) |
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IPSS |
Eugénio Fonseca (CNIS) |
Luís Silva (UMut. Portuguesas) Alberto Ramalheira (UMut. Portuguesas) |
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Associações de Família |
Teresa Costa Macedo | José Alarcão Troni |
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Universidades |
Adriano Pimpão | Vítor Gonçalves |
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Ass. Nac. Jov. Empresários |
Francisco Pinto Balsemão (ANJE) | Manuel Teixeira (ANJE) |
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Agric. Familiar e do Mundo Rural |
João Dinis (CNA) Regina Lopes (Minha Terra) |
João Vieira (CNA) José Lopes (Minha Terra) |
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Igualdade de Oport. para Mulh. e Homens |
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Ass. Mulheres c/ Representat. Genérica |
Ana Maria Ribeiro (ANE) Regina Marques (MDM) |
Ana Isabel Conceição (ANE) Natacha Amaro (MDM) |
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Ass. Mulheres Representadas no CC da CIDM |
Maria Isabel Gonçalves | Florence Melen |
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Org. Repres. das Pessoas c/ Deficiência |
Paulo Paleta Fernandes (CNOD) | Maria José Nepomuceno (CODEM) |
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Sector Financeiro e Segurador |
Joaquim dos Santos (APB) Rui Martinho (APS) |
Norberto Rosa (APB) Pedro Vale (APS) |
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Turismo |
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Personalidades |
Isabel Mota |
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Não dispensa a leitura dos diplomas legais em vigor