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O Plenário é constituído por 66 membros efetivos, com o estatuto de Conselheiros, nos quais se incluem o Presidente do CES, que preside ao Plenário e é eleito pela Assembleia da República, e quatro Vice-Presidentes que o coadjuvam e são eleitos pelo próprio Plenário.
Embora os membros do CES não estejam formalmente integrados em categorias, é possível considerar seis grupos que se distinguem pela natureza dos interesses que representam:
- Governo
- Empregadores
- Trabalhadores
- Representantes dos governos regionais e locais
- Interesses diversos
- Personalidades de reconhecido mérito
O Plenário reúne-se seis vezes por ano em sessão ordinária, embora possa reunir-se em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente ou a pedido de 1/5 dos membros em efetividade de funções.
O Plenário tem um vasto conjunto de atribuições e competências, das quais se destacam pronunciar-se sobre propostas governativas como é o caso dos anteprojetos das “Grandes Opções do Plano” e dos “Planos de Desenvolvimento Económico e Social”.
As reuniões do Plenário são públicas na fase da votação, a não ser quando o CES se pronuncie a solicitação dos órgãos de soberania. As propostas de pareceres do CES, deverão ser aprovadas por maioria, exceto quando resultem do exercício do direito de iniciativa própria, caso em que estas propostas deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Plenário.
Composição atual do Plenário do CES
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Representantes |
Efetivos | Suplentes |
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Presidente |
José da Silva Peneda | |
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Vice-Presidentes |
João Pedro Ciryllo Machado José de Almeida Serra Manuel Augusto Lopes de Lemos |
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Governo |
Carolina Maria Gomes Ferra |
Vasco Manuel Dias Costa Hilário |
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Organizações Sindicais |
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CGTP-IN |
Arménio Horácio Alves Carlos |
Joaquim Filipe Coelhas Dionísio |
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UGT |
Carlos Manuel Simões da Silva |
Ana Paula Mata Bernardo |
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Organizações Empresariais |
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CAP |
João Pedro Cyrillo Machado Luís Miguel Correia Mira |
Cristina Jubert Nagy Morais Ana Filipa Cordeiro Ferreira |
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CCP |
João Vieira Lopes Marcelino Pena Costa |
Vasco Alvares de Mello José António Cortez |
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CIP |
António Manuel Frade Saraiva Armindo Loureço Monteiro |
Gregório da Rocha Novo Rafael Campos Pereira |
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CTP |
Francisco Calheiros | Adília Maria Cardoso Lisboa |
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CPCI |
Manuel Joaquim Reis Campos | Luís Hilário Fernandes Carvalho Lima |
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Sector Cooperativo |
Manuel Santos Gomes (CONFAGRI) José Manuel Jerónimo Teixeira(CONFECOOP) |
Francisco José Bernardino da Silva (CONFAGRI) Joaquim Pequicho (CONFECOOP) |
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Cons. Superior Ciência Tecnologia e Inovação |
Miguel Pedro Pires Seabra Manuel José Teixeira Carrondo |
António Pedro Cabrita Carneiro Manuel Mira Godinho |
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Cons. Nacional Ordens Profissionais |
Orlando Monteiro da Silva (Pres. CG do CNOP) Carlos Alberto Pereira Martins (Pres. CE do CNOP) |
José Manuel Silva (Bast. O. Médicos) Maria Teresa de Oliveira Marçal G. Novo(Vogal CE do CNOP) |
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Sect. Empresarial do Estado |
Elsa Maria Roncon Santos | Maria João Araújo |
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Regiões Autónomas |
Gilberta Pavão Nunes Rocha (Açores) |
José Mancebo Soares (Açores) |
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Autarquias Locais |
Alberto Fernando da Silva Santos (CMPenafiel) |
Pedro Oliveira Pinto (CMPaços de Ferreira) |
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Ass. Nac. Def. Ambiente |
Nuno Manuel dos Santos Carvalho | José Manuel Caetano |
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Ass. Nac. Def. Consumidores |
Alberto Heleno do Nascimento Regueira(DECO) | Fernando Parreira Rosa (FENACOOP) |
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IPSS |
Eugénio José da Cruz Fonseca (CNIS) |
Luís Manuel Jacob Jacinto (RUTIS) Luís Alberto Sá e Silva (UMut. Portuguesas) |
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Associações de Família |
Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo | José Augusto de Alarcão Troni |
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Universidades |
Adriano Lopes Gomes Pimpão | Vítor Gonçalves |
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Ass. Nac. Jov. Empresários |
Francisco Maria Pinto Balsemão (ANJE) | Manuel Clemente Bezerra Sousa Lopes Teixeira (ANJE) |
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Agric. Familiar e do Mundo Rural |
Regina Maria Pinto Lopes (Minha Terra)Pedro Jorge Mendes dos Santos (CNA) |
José Mário Fidalgo Lopes (Minha Terra)Joaquim Silvino Pato Caçoete (CNA) |
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Igualdade de Oport. para Mulh. e Homens |
Não houve candidatos | _ |
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Ass. Mulheres c/ Representat. Genérica |
Ana Maria Rodrigues Ribeiro (ANE) Regina Maria Machado Marques (MDM) |
Ana Isabel Martins da Conceição (ANE) Natacha Machado Amaro (MDM) |
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Ass. Mulheres Representadas no CC da CIDM |
Maria Isabel de Almeida Gonçalves | Vanda Carla Martins da Silva |
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Org. Repres. das Pessoas c/ Deficiência |
Jorge Manuel Pires da Silva (CNOD) | Maria Cidália Basto Grilo Ferraz de Carvalho (CNOD) |
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Sector Financeiro e Segurador |
Luis Filipe Marques Amado (APB) Rui Manuel Leão Martinho (APS) |
Norberto Emílio Sequeira da Rosa (APB) Pedro Seixas Vale (APS) |
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Turismo |
Não houve candidatos | _ |
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Personalidades |
Isabel Maria de Almeida Mota |
_ |
Não dispensa a leitura dos diplomas legais em vigor